Aos professores e educadores.
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, de autoria do Deputado Felipe Bornier - PSD/RJ, que concede aos professores isenção do Imposto de Renda sobre sua remuneração. Este, encontra-se em situação de aguardo de parecer na Ag. devolução Relator não-membro na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Em explicação da ementa é pedida alteração na legislação Tributária Federal, quesito isenção do imposto de renda remuneração da pessoa física do professor, lei 7.713, 1988.
De acordo com as informações de tramitação do projeto lei, publicadas no site http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=525397 do governo, a forma de apreciação apresentada é de que a proposição encontra-se em apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II e em regime ordinário.
A todos os professores, vale a pena acompanhar o processo mais de perto. E para obter mais detalhes do projeto, acesse o site da câmara dos deputados pelo link abaixo.
Fonte de pesquisa e imagem: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=525397
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